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Helder Leonardo Pereira Pedro
Campinas (SP)
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Helder Leonardo Pereira Pedro
Comentário ·
há 8 anos
O que é a "reformatio in pejus" e como esta se classifica?
Flávia Ortega Kluska
·
há 11 anos
Excelente explicação! Ajudou bastante.
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Helder Leonardo Pereira Pedro
Comentário ·
há 11 anos
Regime de bens no casamento - versão para leigos
Aldemiro Dantas
·
há 13 anos
Excelente texto. Muito claro e esclarecedor. Parabéns!
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Recomendações
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Francisco Dirceu Barros
Artigo ·
há 13 anos
STJ e a continuidade delitiva entre roubo e latrocínio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela não aplicação da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio. O colegiado, de forma unânime, considerou que não há...
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André Leão Advocacia
Artigo ·
há 8 anos
Ação de Alimentos
Fonte: http://andreleaoadvogado.com/2018/02/acao-de-alimentos/ CABIMENTO A ação de alimentos tem cabimento quando o autor, ou autores, necessitar(em) seja fixado judicialmente pensão alimentícia, com...
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Auriney Brito
Artigo ·
há 11 anos
Você sabe o que são escusas absolutórias?
As escusas absolutórias são causas excludentes da punibilidade previstas no Código Penal brasileiro, é o caso, por exemplo da absolvição de um filho que furta coisa móvel pertencente ao seu pai. A...
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